Encargos nos empréstimos e no crediário permanecem muito altos, apesar da queda da taxa Selic determinada pelo Banco Central
A redução para 5,5% ao ano da taxa básica de juros da economia levou a chamada Selic ao menor nível da história do indicador. Mas nem por isso despertou o interesse do consumidor pela promessa do crédito mais barato ou mudou a recomendação de especialistas para evitar as compras a prazo. Os encargos cobrados pelos bancos e o comércio em Belo Horizonte seguem muitos altos, apesar de a taxa Selic estar em queda desde outubro de 2016.
De acordo com dados da Fundação Ipead, vinculada à UFMG, que pesquisa a inflação e os juros na economia real em BH, a maioria das taxas cobradas do consumidor em agosto diminuiu em relação a julho. Porém, seguem altas e descoladas da evolução do custo de vida, com destaque para os juros cobrados no uso do cartão de crédito rotativo, que ficaram acima dos 10% ao mês. Em média, no pagamento das faturas atrasadas do cartão de crédito rotativo, os clientes da capital pagaram 11,98% mensais só de encargos. Já no cheque especial, o índice foi de 12,9% ao mês. Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em BH está em 0,2%.
servidor público Frederico Barbosa conta que recentemente financiou um carro avaliado em cerca de R$ 49 mil na concessionária. O valor total do negócio chegou a R$ 80 mil na compra parcelada. “Na hora de pagar, os juros são extremamente altos, acabam gerando uma outra dívida”, reclama. Barbosa não ficou sabendo da redução da Selic, mas acredita que isso não deve mudar em nada para o consumidor. “Pode até ajudar, mas conhecendo a prática bancária é bem difícil”, argumenta.
O educador financeiro Aender Pereira considera que os juros praticados nas operações de crédito são abusivos, mas não no sentido legal. Segundo ele, os bancos observam o mau comportamento financeiro das pessoas para definir as taxas. Em sua análise, os credores se aproveitam da necessidade e da urgência dos devedores. “O banco é implacável nesse aspecto. Quanto mais você deixar a sensação de necessidade evidente, mais caro vai pagar”, explica.
Tanto é assim que as reclamações contra os altos juros nas compras financiadas já somam 362 registros no Procon da Assembleia Legislativa, em BH, neste ano, até o último dia 19. No ano passando, 570 pessoas reclamaram com relação a essa modalidade. Mais 160 consumidores procuraram o órgão para reclamar de problemas relacionados ao empréstimo consignado em 2019 até setembro, ante 375 em 2018. É preciso destacar que as reclamações não cedem, a despeito das sucessivas quedas da taxa Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro e serve de referência para as operações nos bancos e no comércio.
De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, Marcelo Barbosa, a maioria dessas reclamações são de pessoas que não conseguem honrar as dívidas com os bancos e as instituições financeiras. “Não é para questionar se os juros são abusivos”, afirma. Segundo ele, o papel do Procon, nesses casos, é promover a intermediação para renegociações entre os credores e os endividados. “Quando detectamos realmente um valor abusivo, encaminhamos para a Justiça”, relata. Barbosa afirma que a negociação de dívidas ainda não é um direito do consumidor. Contudo, os clientes têm direito de saber quais são exatamente as taxas mensais e anuais que estão sendo cobradas nas operações.
CONDIÇÕES
Na avaliação do coordenador do Procon, esse tipo de reclamação é resultado de uma combinação de fatores. Os bancos contribuiriam concedendo crédito “irresponsavelmente” e cobram de devedores juros que eles não podem pagar. Outro fato é o baixo nível de educação financeira da população em geral. Assim, as pessoas se envolvem em um ciclo de consumismo e assumem compromissos que não podem honrar.
A recomendação do educador financeiro Aender Pereira é para que os consumidores busquem sempre negociar. Na opinião dele, a redução da taxa básica de juros permite que a Selic sirva como comparação e seja possível conseguir melhores condições de negócio. “Se a pessoa questionar, conseguir conversar, acredito que ela sempre vai conseguir uma condição melhor”, diz.
O Banco Central não impõe nenhum tipo de controle sobre os juros cobrados nas operações de crédito. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência sobre a prática de juros abusivos. De acordo com uma série de determinações, juros cobrados acima da média do mercado são considerados abusivos. Assim, apesar de serem elevadas, as taxas cobradas pela maioria das instituições no Brasil não ferem a lei.
A coordenadora de pesquisas e desenvolvimento da Fundação Ipead, Thaize Martins, afirma que não é simples explicar a relação da Selic com os juros financeiros com base nos encargos médios cobrados no crediário e nos empréstimos em BH. “Não é uma relação direta, nem sempre o consumidor sente essa redução”, explica. Contudo, ela acredita que os juros cobrados no comércio, como nas compras on-line, por exemplo, podem acompanhar a redução da taxa básica.
Segundo Thaize Martins, a explicação dada pelos bancos e instituições financeiras para a cobrança de taxas mais altas é o elevado nível de inadimplência. Ou seja, a progressão que a dívida ganha com os encargos mais altos das operações compensariam aquelas situações nas quais os consumidores deixam de honrar compromissos. De qualquer forma, a coordenadora da Fundação Ipead acredita que os índices cobrados atualmente pelos bancos configuram um abuso, mesmo que dentro da lei.
