O que é o Portal Banco de Preços de Mercado do IPEAD/UFMG?

O Portal Banco de Preços é uma ferramenta inédita para pesquisa e comparação de preços de produtos e serviços. Ele fornece uma base de dados robusta e diferenciada no mercado, pois, apresenta, por meio de acesso on-line e ilimitado, estatísticas de preços efetivamente praticados no mercado servindo para a formação do valor de referência, julgamento de propostas, realinhamento de preços de contratos e geração de orçamento, tudo em pleno atendimento às determinações legais que regulam compras públicas.

Quais as principais vantagens de se trabalhar com o Portal Banco de Preços do IPEAD/UFMG?

• Dar mais agilidade na formação de preços de referência;
• Promover economia de recurso público;
• Atender exigências da lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes;
• Atender a recomendações dos Tribunais de Contas;
• Dar mais transparência aos processos de compra;
• Proporcionar mais segurança jurídica ao executivo e à comissão de licitação.

É possível listar algumas instituições que trabalham ou já trabalharam com o Portal Banco de Preços de Mercado IPEAD/UFMG?

• Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba - AMEPI
• Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
• Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
• Ministério Público de Minas Gerais
• Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG

Qual a avaliação do Portal Banco de Preços de Mercado IPEAD/UFMG por parte dos usuários?

O Portal Banco de Preços de Mercado do IPEAD/UFMG já foi testado e aprovado por inúmeros gestores. Veja abaixo algumas avaliações:

Prefeitura de Lagoa Santa/MG

"... Fica comprovado o custo benefício da contratação da ferramenta de Banco de Preços do IPEAD, que somente com o que economizamos neste primeiro processo, conseguimos pagá-la por mais 2 anos. Destaca-se, desta forma, a eficiência e eficácia, bem como a celeridade nos processos de compra governamentais, com a efetiva implantação de novos procedimentos."

Josê Leopoldo Melo Corréa

Presidente da Comissão Permanente de Licitações da SMAAB-PBH

"Com a ampla pesquisa de preços, realizada pelo IPEAD/UFMG, sempre atualizada, economizamos até 20% nas compras".

Alberto Lauro Batista da Silva

Secretário de Administração

"O município de Ribeirão das Neves economizou cerca de R$1 milhão no ano passado (2005) com os pregões balizados pela pesquisa de preços do IPEAD/UFMG."

Reginaldo Alves

Chefe Departamento de Materiais e Patrimônio da Prefeitura De Itabira

"Por meio das Pesquisas de Preços de Mercado do IPEAD/UFMG é possível obter redução de custos;...melhorar o poder de compra de bens e serviços, desburocratizar e ampliar o poder de compra, possibilitando obtenção de menores preços nas contratações da administração pública".

Nilo Grizolia Rosa

Secretária de Administração da Prefeitura de Nova Era

"O Portal Banco de Preços do IPEAD/UFMG tem atendido muito bem, preparei um edital de licitação de EPI"s em menos de meia hora. Sem o Banco, demoraria cerca de 30 dias para cotar os preços. Além disso, é tudo padronizado e totalmente confiável".

Eliana Viana

Membro da Comissão de Licitações da PSGRA

"O Banco de Preços IPEAD é muito utilizado hoje em nossa prefeitura. Temos consultado a página diariamente, tanto para os processos de licitaçóes como para compras diretas. O acesso é rápido e de fácil manuseio, facilitando e muito o nosso trabalho".

Francislane Pena / Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo

Presidente AMOG e Prefeito de Juruaia

"Para o presidente da AMOG, e prefeito de Juruaia, Álvaro Júnior, o sistema facilita o trabalho dos servidores públicos: "essa parceria oferece conforto, agilidade e condições de economizar para o município. Nós temos muitas dificuldades em encontrar pessoas técnicas, capacitadas, que possam fazer as atividades de pesquisa".

Prefeito de Caeté

"Mais uma vez Caeté moderniza suas atividades - disse o prefeito Ademir Carvalho - acrescentando que precisamos buscar os meios necessários para economizar ao máximo, porque nossos recursos são poucos e se bem utilizados podem render muito naquilo que mais necessitamos, como calçamento e recuperação de ruas, limpeza, asfalto, educação e saúde."

Prefeito Ademir Carvalho

Setor de Compras Prefeitura de Bom Jesus do Amparo

"Está sendo muito útil, principalmente para as nossas prefeituras que são pequenas. As empresas geralmente não gostam de vender para prefeituras pequenas, por causa da quantidade, então, não têm interesse em fornecer orçamentos. Com o Banco de Preços IPEAD/UFMG a gente encontra tudo ao alcance da mão, de imediato, não precisa esperar retorno da empresa. é muito ágil". Maria Alice, responsável pelo Setor de Compras da Prefeitura de Bom Jesus do Amparo."

Maria Alice

Existe alguma avaliação dos serviços do IPEAD por parte dos juristas especialistas na área?

Sim, alguns Juristas que atuam diretamente sobre o tema Compras Públicas conhecem e recomendam a utilização da ferramenta. Dentre eles citamos o Dr. Jair Santana, Dra. Tatiana Camarão e Dra. Anna Carla D. Chrispim, que, em sua obra TERMO DE REFERÊNCIA - O impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos, menciona:

"O TCU recomenda que seja feita ampla pesquisa de preços praticados no mercado,..."

"...as fontes e metodologias disponíveis para produção da pesquisa de preços ainda são complexas."

"Neste ponto, cabe informação. A Fundação IPEAD, entidade sem fins lucrativos vinculados é Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, realiza, por meio dos melhores padrões técnicos disponíveis, levantamento, tratamento e análise estatística de preços, objetivando fornecer aos usuários pesquisa balizadora de mercado."

O Portal Banco de Preços substitui o complexo trabalho de cotações de preços tratados na lei e que seriam realizadas pelas instituições?

Sim. A legislação que disciplina os processos licitatórios é omissa no que tange ao procedimento adequado para pesquisa de preços previa é licitação, porém o TCU já se manifestou em diversos acórdãos que a pesquisa de preços de mercado é necessária para se chegar aos parâmetros de preço do mercado. Com isso o portal banco de preços de mercado IPEAD/UFMG proporciona, atrav´s de rigorosos critérios estatísticos, o real preço dos produtos/serviços no mercado, deixando a administração segura quanto ao preço de referência para o processo licitatório. Em casos excepcionais de produtos com número de cotação inferior a três no Portal Banco de Preços de Mercado será necessário que administração pública realize outras cotações.

Qual a forma de contratação do serviço?

Em função de sua natureza estatutória e de suas finalidades, a Fundação vem sendo contratada por dispensa de licitação baseado nos termos do inciso XIII, do art.24, da lei 8.666/93.

Ademais a Fundação poderá, ainda, ser contratada por meio do processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei 8.666/93, dado a natureza singular do serviço prestado.